Declaração de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Introdução

1.1.A SOCIAL APP SISTEMAS LTDA. (“SOCIAL APP”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.695.781/0001-63, com sede na Rua Andaluzita, nº 110, Andar 3, Carmo, CEP 30.310-030, em Belo Horizonte/MG, responsável pela plataforma FLOCX (“FLOCX”), tem como prioridade a segurança e a proteção dos dados pessoais de todos os titulares com os quais se relaciona, motivo pelo qual firma digitalmente este instrumento nos termos a seguir.

1.2.Com fulcro nas premissas acima, a FLOCX se compromete a respeitar a privacidade e proteger as informações que lhe são confiadas em todos os âmbitos, nos termos desta Declaração de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e, naturalmente, da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”) e demais normas aplicáveis.

1.3.Por meio deste instrumento (“Política de Privacidade”, “Instrumento” ou “Política”), a FLOCX explica como coleta, usa e realiza tratamento de dados pessoais em seu site e em campanhas de mídia e marketing para potenciais clientes e/ou interessados em seus serviços.

2. Glossário

Antes de apresentar os termos propriamente ditos desta Política de Privacidade, a FLOCX registra abaixo a definição de determinadas expressões utilizadas neste instrumento, para permitir uma análise mais clara e objetiva por parte dos titulares.

ANPD

Sigla que representa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, instituição governamental responsável por fiscalizar e regulamentar as operações de tratamento de dados pessoais, principalmente no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados.

Controlador

Pessoa física ou jurídica que possui e trata os dados pessoais do titular, tendo, sobre tais dados, o poder de decisão acerca de como será feito o tratamento e para qual finalidade.

Cookies

Pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo e utilizados para reconhecer preferências, informações de acesso, identificação do terminal de Internet, registrar acessos e atividades na página etc.

Dado pessoal

Toda informação que identifique diretamente uma pessoa natural ou a torne identificável. Exemplos: nome, CPF, endereço, telefone, e-mail etc.

Dado pessoal sensível

Dados mais íntimos que, em razão da sua natureza, exigem proteção mais rigorosa: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Encarregado

Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

LGPD

Lei Federal nº 13.709/2018, que regulamenta o tratamento de dados pessoais.

Operador

Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento dos dados em nome e a mando de um controlador, sem poder de decisão sobre tal tratamento.

Titular

Indivíduo, sempre pessoa física, identificado ou identificável a partir dos dados pessoais; aquele a quem dizem respeito as informações objeto de tratamento e que possui os direitos regulados pela lei.

Tratamento

Qualquer operação feita com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. Tratamento de dados pessoais

3.1.Esta Política tem como escopo o tratamento de dados realizado pela FLOCX, especialmente para coleta de dados de potenciais clientes, envio de propostas comerciais, campanhas de mídia e marketing, inclusive cadastros disponíveis em seu sítio eletrônico. Prezando pela transparência, relacionam-se abaixo os dados pessoais coletados e as finalidades para as quais são utilizados:

3.2.A base legal utilizada pela FLOCX para a coleta dos referidos dados, em regra, é o consentimento, que poderá ser revogado a qualquer momento pelo titular, por procedimento gratuito e facilitado. Quando o tratamento for necessário à prestação do serviço contratado, a base legal será a execução de contrato.

3.3.O titular poderá optar por não fornecer os dados citados acima, sendo uma escolha livre, informada e inequívoca fornecê-los e consentir com os tratamentos e finalidades descritas. Enquanto não houver manifestação expressa do titular acerca da revogação do consentimento, os tratamentos realizados anteriormente permanecem ratificados.

3.4.Os dados pessoais coletados conforme descrito acima serão acessados e utilizados apenas pelas equipes necessárias para o envio de propostas comerciais e o acompanhamento da jornada de compra.

3.5.Os dados pessoais coletados poderão ser processados por plataformas como LinkedIn e Google Ads, bem como outras plataformas de marketing e anúncio, sendo garantida a não divulgação e a confidencialidade destes.

3.6.Os dados pessoais coletados pela FLOCX não serão compartilhados com terceiros. Contudo, é possível que prestadores de serviço, configurados como operadores, tenham acesso aos dados, apenas para as finalidades especificadas acima, bem como em decorrência de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), como hospedagem de dados, computação em nuvem, consultoria em tecnologia da informação, serviços de mídias sociais, envio de e-mails transacionais etc.

3.7.Ao permitir acesso de terceiros aos dados pessoais, a FLOCX realizará, nos casos em que couber, contratação que contemple salvaguardas como compromisso de confidencialidade e transparência quanto ao tratamento de dados, sendo limitado o uso dos dados aos fins específicos da respectiva contratação.

3.8.Os e-mails enviados pela plataforma Flock (aplicativo e painel administrativo) são exclusivamente transacionais: recuperação e troca de senha, confirmação do endereço de e-mail e avisos de segurança da conta. São enviados apenas em decorrência de uma ação do titular ou de um evento em sua própria conta, não utilizam listas de terceiros e não têm finalidade de marketing.

4. Direitos dos titulares de dados

4.1.Todos os titulares de dados, dos quais e quando a FLOCX figurar como controladora, possuem os seguintes direitos:

1. confirmação do tratamento de seus dados pessoais;
2. acesso aos dados pessoais;
3. correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta;
5. portabilidade dos dados, se aplicável;
6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
7. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8. revogação do consentimento outrora dado; e
9. oposição a determinado tratamento de dados pessoais, quando realizado em uma das hipóteses de dispensa do consentimento.

4.2.Para qualquer hipótese descrita acima, o titular dos dados deve contatar a FLOCX por meio do e-mail dps@fonsecabraz.com.br, para que seu pedido seja analisado e atendido.

5. Segurança da informação

5.1.A FLOCX tem como prioridade garantir a segurança, a confidencialidade e o sigilo dos dados pessoais por ela tratados, bem como dos inseridos em suas plataformas, de modo que os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais são estruturados para atender aos requisitos de segurança, boas práticas e governança, além das demais disposições previstas na LGPD.

5.2.A FLOCX atua com afinco para proteger os titulares de dados de qualquer acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada das informações que detém, adotando medidas técnicas e administrativas de segurança, o que inclui:

1. utilização de sistemas de monitoramento para incidentes de segurança ou problemas internos;
2. hierarquia e restrição de acesso aos sistemas;
3. políticas internas de segurança de senha, acesso e monitoramento dos sistemas e bancos de dados;
4. backup contínuo e com redundância;
5. anonimização de dados para fins de análise e desenvolvimento do ambiente;
6. análise de coleta, práticas de armazenamento e processamento de informações, o que inclui medidas de segurança física, para evitar acesso não autorizado aos sistemas;
7. restrição de acesso a informações pessoais por parte de funcionários, contratados e representantes que necessitam dessas informações para processá-las, todos sujeitos a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade, podendo ser repreendidos ou dispensados caso deixem de cumpri-las; e
8. equipe especializada para monitoramento, correção de falhas e implementação de protocolos de segurança.

6. Disposições gerais

6.1.Como a FLOCX está sempre buscando melhorar seus processos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio. Recomendamos, portanto, a visita periódica a esta página para conhecimento de eventuais modificações.

6.2.Os casos omissos que não estiverem expressamente previstos nesta Política serão avaliados pela FLOCX e resolvidos observando os princípios relacionados à privacidade e à proteção de dados, preservando a integridade comercial e a continuidade das soluções ofertadas.

6.3.Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política ou ao exercício dos direitos previstos aos titulares de dados, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail dps@fonsecabraz.com.br.

6.4.Para estabelecer a comunicação entre a FLOCX, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), indica-se como encarregado de proteção de dados a Fonseca Braz Sociedade de Advogados, e-mail dps@fonsecabraz.com.br.

6.5.O uso da Plataforma FLOCX é regido, ainda, pelos Termos e Condições de Uso.