Termos e Condições de Uso da Plataforma Flocx

1. Introdução

1.1.A SOCIAL APP SISTEMAS LTDA. (“SOCIAL APP”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.695.781/0001-63, com sede na Rua Andaluzita, nº 110, Andar 3, Carmo, CEP 30.310-030, em Belo Horizonte/MG, visando regular o uso da plataforma FLOCX (“FLOCX” ou “Plataforma”), firma com o Usuário estes Termos e Condições de Uso (“Termo” ou “Instrumento”).

1.2.A FLOCX é uma plataforma de tecnologia que permite a organizações gerirem o relacionamento com seus clientes e membros, com funcionalidades como CRM, atendimento, cadastro de membros, agenda, vendas, comunidades, conversas e carteirinha digital, podendo ser utilizada por pessoas físicas e jurídicas que se cadastrarem como “Usuário”.

1.3.A SOCIAL APP e/ou a FLOCX não são responsáveis pelo conteúdo publicado pelos Usuários nem pelos produtos e serviços oferecidos por terceiros por meio da Plataforma, e não possuem ingerência sobre as atividades desempenhadas por organizações e parceiros, não assegurando, por esta razão, sua qualidade ou quantidade.

1.4.Ao realizar o cadastro na Plataforma, o Usuário adere e concorda, de forma automática, com os termos e condições previstos neste Instrumento.

1.5.Além das disposições previstas neste Instrumento, o Usuário também estará submetido à Política de Privacidade da Plataforma FLOCX, que regula o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da Plataforma.

2. Definições

Plataforma

Software e demais tecnologias (aplicativos, sites, painéis etc.) desenvolvidos pela SOCIAL APP, com diversas funcionalidades, também denominada simplesmente “FLOCX”.

Usuário

Pessoa física ou jurídica que possui cadastro na Plataforma FLOCX.

Organização (ou Marca)

Pessoa jurídica que contrata a FLOCX para disponibilizar a seus clientes e membros um ambiente próprio, com sua identidade visual, nome e configurações.

Parceiros

Terceiros independentes que oferecem produtos ou serviços aos Usuários por meio da Plataforma.

Funcionalidades

Serviços e/ou funções disponibilizados por intermédio da Plataforma.

Conteúdo

Textos, imagens, mensagens, publicações e quaisquer outras informações inseridas pelos Usuários na Plataforma.

3. Objeto

3.1.Este Instrumento regula o uso da Plataforma FLOCX por seus Usuários.

3.2.Para utilização de quaisquer serviços e/ou produtos disponíveis na Plataforma, o Usuário deverá efetuar previamente seu cadastro, sendo exigidos dados de identificação, devidamente regulados na Política de Privacidade.

3.3.As Funcionalidades disponíveis a cada Usuário podem variar conforme a Organização à qual esteja vinculado e as permissões a ele atribuídas.

3.4.As Funcionalidades disponíveis na Plataforma poderão, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, ser excluídas, alteradas, modificadas ou ajustadas, de acordo com as necessidades da FLOCX e/ou das Organizações.

3.5.A relação entre a FLOCX e as Organizações, bem como solicitações que extrapolem o escopo destes Termos e Condições, serão estabelecidas e regidas por instrumentos contratuais próprios.

4. Cadastro na Plataforma e dados pessoais

4.1.Para utilização da Plataforma, o Usuário deverá obrigatoriamente preencher o cadastro, fornecendo seus dados pessoais e as informações que venham a ser solicitadas.

4.2.O tratamento de dados pessoais dos Usuários realizado no âmbito da Plataforma FLOCX ou em decorrência desta será regulado pela Política de Privacidade e Proteção de Dados.

4.3.Sempre que necessário, a FLOCX poderá solicitar que o Usuário forneça informações complementares às indicadas no cadastro, bem como poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar cópias de documentos para averiguar a veracidade das informações prestadas.

4.4.Na hipótese de se verificarem dados incorretos ou inverídicos fornecidos pelo Usuário ou, ainda, caso o Usuário se recuse ou se omita em enviar as informações e documentos solicitados, a FLOCX poderá temporariamente bloquear o acesso à Plataforma até que haja a regularização.

4.5.O Usuário deverá garantir a correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados fornecidos, não podendo a FLOCX ser responsabilizada por eventuais incorreções ou inverdades posteriormente verificadas, nem por quaisquer danos delas decorrentes. O Usuário se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade das informações prestadas, inclusive perante terceiros, obrigando-se a mantê-las atualizadas.

4.6.O Usuário autoriza a realização de pesquisas de verificação dos dados e informações prestadas no cadastro.

4.7.O Usuário, quando do preenchimento do cadastro ou do primeiro acesso, deverá cadastrar uma senha para utilização das Funcionalidades. A senha tem caráter pessoal, exclusivo e intransferível, devendo o Usuário mantê-la confidencial e não permitir seu acesso por terceiros, sendo o único responsável por erros ou fraudes decorrentes da ausência de proteção e do dever de cuidado com suas senhas.

4.8.O Usuário, quando for pessoa jurídica, compromete-se a dar acesso ao login e senha somente a seus representantes legais, sócios, administradores e/ou prepostos com poderes para celebrar negócios jurídicos em seu nome, sendo responsável, perante a FLOCX, outros Usuários, Parceiros e terceiros, por todos os atos e negócios realizados por meio da utilização da Plataforma.

4.9.A FLOCX não será responsável por fraudes decorrentes da violação das senhas de acesso pessoal ou do mau uso decorrente da ausência do exercício do dever de proteção e cuidado do Usuário com suas senhas. A recuperação de senha é feita por link enviado ao e-mail cadastrado.

4.10.O Usuário deverá informar um e-mail válido para comunicação com a FLOCX, sendo este o meio oficial de comunicação entre as partes.

5. Condições gerais da Plataforma

5.1.O credenciamento à Plataforma será realizado pela adesão do Usuário a este Contrato, que se efetivará pelo preenchimento do cadastro.

5.2.Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ser: i) pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, com inscrição válida e regular perante a Receita Federal do Brasil; ou ii) pessoa jurídica devidamente constituída, com sede ou escritório no Brasil, e com inscrição válida e regular perante a Receita Federal do Brasil. A FLOCX não responderá por quaisquer prejuízos causados em razão da inobservância destas condições.

5.3.É vedada a utilização da Plataforma para a celebração de negócios ou publicação de Conteúdo:

1. considerados ilícitos, nos termos da legislação brasileira;
2. que não representem um negócio jurídico regular e tenham por intenção a prática de fraudes; ou
3. que, de qualquer modo, venham a causar prejuízos à SOCIAL APP, às Organizações, aos demais Usuários ou a terceiros.

5.4.A FLOCX poderá suspender o acesso do Usuário à Plataforma sempre que identificar ou entender que sua atividade viola qualquer dispositivo deste Contrato ou da legislação vigente, ficando o Usuário sujeito ao cancelamento do seu credenciamento e à sua exclusão imediata da Plataforma, independentemente de aviso ou notificação prévia, sem direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

6. Prazo de vigência e término

6.1.Este Contrato é celebrado por prazo indeterminado, cujo marco inicial é o cadastramento do Usuário na Plataforma, mediante aceitação dos presentes Termos e Condições de Uso.

6.2.Este Contrato poderá ser extinto, a qualquer momento, mediante notificação com antecedência de 30 (trinta) dias, por qualquer das partes, sem incidência de quaisquer ônus, encargos ou penalidades, ressalvadas as obrigações pendentes, que deverão ser cumpridas pelo prazo necessário.

6.3.Poderá haver a rescisão imediata e motivada deste Contrato quando houver o descumprimento de qualquer obrigação aqui estabelecida que não seja sanado no prazo estipulado ou, na omissão, no prazo de 10 (dez) dias contados da notificação ou aviso.

6.4.Caso a rescisão ocorra por culpa do Usuário, seu acesso à Plataforma será imediatamente bloqueado, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais necessárias e da apuração e ressarcimento de eventuais danos.

7. Responsabilidades do Usuário

7.1.O Usuário é inteiramente responsável pelo uso que faz da Plataforma e pelo Conteúdo que nela publica, comprometendo-se a observar a legislação vigente, este Contrato e a Política de Privacidade da FLOCX e de seus parceiros comerciais.

7.2.A FLOCX não poderá ser responsabilizada por qualquer reclamação, litígio judicial ou extrajudicial decorrente da utilização da Plataforma, inclusive no que se refere às próprias atividades do Usuário e às questões relacionadas com os negócios jurídicos celebrados pelo Usuário fora da Plataforma.

7.3.O Usuário se obriga a ressarcir a FLOCX por todos os valores comprovadamente despendidos em ações judiciais ou processos administrativos que tenham sido ajuizados contra a FLOCX em razão do descumprimento de obrigações imputáveis ao Usuário.

7.4.Para utilização dos serviços e acesso à Plataforma, o Usuário deverá possuir equipamento (computador, smartphone, tablet ou outros dispositivos similares) com acesso à internet e em condições de uso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a obtenção, manutenção e custeio de tal acesso e dos equipamentos necessários.

7.5.A FLOCX não poderá ser responsabilizada por:

1. intermitência ou indisponibilidade de conexão à internet adotada pelo Usuário;
2. incapacidade técnica do dispositivo móvel ou do sistema operacional;
3. indisponibilidade da Plataforma na loja de aplicativos ou no navegador de internet utilizado pelo Usuário;
4. interrupção e velocidade da Plataforma, que poderá apresentar indisponibilidade, lentidão e erros de processamento, inclusive por tempo indeterminado, em casos de manutenção preventiva ou corretiva, falha de operação, erro de plataforma, falhas de outros prestadores de serviços e eventos de caso fortuito ou força maior.

8. Licença de uso e propriedade intelectual

8.1.A FLOCX, na qualidade de licenciada, autoriza o uso pelo Usuário da Plataforma durante o prazo de vigência deste Contrato, mediante os termos e condições ora estabelecidos.

8.2.O Usuário reconhece e concorda que a propriedade intelectual sobre a Plataforma e todas as suas Funcionalidades é de integral e exclusiva titularidade da FLOCX, na qualidade de licenciada.

8.3.É vedado ao Usuário:

1. copiar ou transferir de qualquer forma, total ou parcialmente, quaisquer Funcionalidades ou informações relativas às Funcionalidades;
2. modificar as características das Funcionalidades ou realizar sua integração com outros sistemas ou softwares; e
3. copiar os dados extraídos da Plataforma, exceto aqueles relativos à própria conta.

8.4.O Usuário compromete-se a não infringir quaisquer direitos relativos a marcas, patentes, software, domínio na internet, segredo industrial ou, ainda, direito de propriedade industrial ou direito autoral de quaisquer serviços ou Funcionalidades disponibilizados no âmbito deste Contrato, bem como a não usar o nome, marca, logomarca ou qualquer tipo de sinal distintivo da FLOCX ou de seus parceiros sem o seu consentimento prévio e escrito.

9. Marcas e serviços de terceiros

9.1.A FLOCX, conforme aplicável, poderá celebrar parcerias com Organizações e fornecedores independentes, possibilitando ao Usuário o acesso a diversos serviços e produtos disponíveis na Plataforma.

9.2.No que se refere aos serviços de terceiros, a FLOCX será mera disponibilizadora da tecnologia, não se responsabilizando pelos serviços e produtos destes, bem como pelas informações que disponibilizam na Plataforma.

9.3.A Organização e os Parceiros são exclusivamente responsáveis por todas as informações divulgadas na Plataforma acerca dos serviços e produtos por eles ofertados, inclusive imagens, características e preços, assim como pela qualidade, existência, quantidade, segurança, entrega e garantia do prometido.

10. Disposições gerais

10.1.As partes se comprometem, ao longo da relação contratual, a observar e contribuir para que a outra parte cumpra toda a legislação aplicável aos serviços ofertados no âmbito da Plataforma.

10.2.Este Contrato poderá ser revisto periodicamente pela FLOCX, a seu exclusivo critério, independentemente de prévia notificação, devendo os Usuários consultar periodicamente o presente Instrumento.

10.3.O presente Instrumento suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou contrato prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas partes com relação aos assuntos aqui contemplados.

10.4.A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Contrato não implicará a nulidade ou invalidade das demais, devendo as disposições consideradas nulas ou inválidas ser reescritas de modo a refletir a intenção inicial das partes, em conformidade com a legislação aplicável.

10.5.Este Contrato não gera qualquer direito de exclusividade às partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, não estando nenhuma delas autorizada a assumir obrigações ou compromissos em nome da outra.

10.6.A eventual tolerância por qualquer das partes quanto a qualquer violação dos termos e condições deste Contrato será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

10.7.O Usuário se declara ciente e concorda que, independentemente do local de onde esteja utilizando os serviços que integram a Plataforma, a relação entre as partes será sempre regida pela legislação brasileira.

10.8.As partes elegem o Foro da Cidade de Belo Horizonte/MG como único competente para dirimir as questões decorrentes deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.